Procura-se Estado Democrático...

(opinião de Goulart Medeiros)

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Goulart Medeiros – Democracia Directa

“Os Estados, porém, nunca podem ser genuinamente democráticos, e as pessoas estão começando a percebê-lo. Para compreender o que quero dizer seria útil voltar aos revolucionários do século XVIII que criaram os primeiros modelos do que hoje chamamos de constituições “democráticas”.

Todos eles eram abertamente hostis à democracia, entendiam como algo nas linhas da antiga Atenas, em que a comunidade como um todo toma suas decisões por meio de debates em assembleias públicas. Eles tendiam a ver Atenas como um exemplo de regime da turba. Os federalistas norte-americanos também foram explícitos ao insistir que com a verdadeira democracia seria impossível sustentar o aparato de força necessário para manter as grandes desigualdades de propriedade. Eles adoptaram como modelo a “constituição mista” da República Romana, que combinava elementos de monarquia (um presidente), aristocracia (o senado) e alguns elementos democráticos limitados.

O que tornou tudo isso possível, foi a ideia relativamente nova de representação política. Originalmente, os representantes populares eram na verdade embaixadores, que “representavam” os interesses do povo diante do soberano. Sob as novas constituições republicanas, os poderes do soberano passaram aos próprios deputados, que governavam em nome do povo.

Foi somente quando a franquia se estendeu mais amplamente, nas décadas de 1830 e 40, candidatos populistas na França e nos Estados Unidos começaram a ganhar eleições chamando-se de “democratas” e seus adversários foram obrigados a imitá-los, que as repúblicas foram rebatizadas de “democracias”. O facto de as elites políticas terem sido obrigadas a mudar a terminologia é testemunho do poder persistente da ideia democrática: que pessoas livres deveriam governar seus próprios assuntos. Mas foi exactamente isso: uma mudança de terminologia, e não de forma. Como os conservadores norte-americanos às vezes ainda apontam: os EUA não são uma democracia, são uma república.

Mesmo as maiores conquistas da forma de governo republicana se baseiam na supressão do auto governo popular: os princípios de liberdade de expressão e liberdade de reunião, por exemplo, só se tornaram direitos sagrados e inalienáveis no exacto momento em que se estabeleceu que a expressão e a reunião públicas não seriam meios reais para se tomar decisões políticas, mas no máximo meios de protestar contra decisões tomadas pelos governantes.

De facto, a própria ideia de um “Estado democrático” sempre foi uma espécie de contradição em termos. “Democracia” refere-se a um sistema em que o “povo”’, seja como for definido, governa seus próprios assuntos. Um Estado é um aparato de coerção sistemática destinado a obrigar as pessoas a obedecerem ordens sob a ameaça de violência. Elementos de ambos podem no máximo existir em uma proximidade desconfortável, mas nunca misturar-se.

Mesmo nos Estados mais democráticos, por exemplo, os mecanismos pelos quais a violência é de facto exercida - polícia, tribunais, prisões – operam sobre princípios completamente autoritários

Neves, AJ | abril 21, 2006 10:03 PM | Voz do Seven 2 | Voz no SAPO.pt